Senhor Presidente da Mesa, parece evidente que esta questão do código presente no boletim é causadora de discussão e efervescência nos Sócios do Sporting. Eu quero acreditar que a razão que o Dr. Rogério Alves refere, que o código apenas serve para evitar a adulteração dos boletins de voto, é verdadeira. Assim sendo, porque não cria uma comissão com os Sócios que demonstraram esta preocupação? E em conjunto com os Serviços do Clube, encontrarem uma solução que contente a todos? Pode ser uma marca de água, um carimbo, um selo, qualquer coisa que garanta o anonimato do voto. Fica aqui a sugestão

Foi assim que na Assembleia Geral de dia 29 de junho de 2019 me dirigi ao PMAG quanto à questão, que é recorrente desde a Assembleia Geral de 23 de junho de 2018, da existência de um código diferenciado em cada boletim. Parece mentira que em 2019 estejamos a ter discussões destas, mas aí está a realidade sempre a demonstrar que facilmente se ultrapassa a imaginação mais fértil, e ao mesmo tempo a mostrar-nos o quão atrasados estamos.

Eleições livres e justas são características centrais da democracia e conforme o mundo se torna mais digital e assente em mobilidade, o voto online tem todo o potencial de tornar o voto totalmente acessível e ao mesmo tempo aumentar a integridade das eleições e dos seus resultados. Para se ter uma ideia de como a mobilidade e o online é uma realidade, 75% dos que me leem estão a fazê-lo, neste exato momento, através do seu telefone móvel (smartphone, tablet) e “apenas” 25% estão a ler-me a partir de outros dispositivos, como é o caso do PC. E claro 100% estão a ler-me, não em papel, mas em online.

O potencial de se usar o voto eletrónico online é gigante e com diversas possibilidades de participação que vão para além de AG Eleitorais. Ainda mais urgente se torna depois das suspeitas lançadas pelo PMAG sobre a possibilidade de haver boletins adulterados, e por isso ser necessário ter um código a identifica-los. Daí que é chegada a hora de avançar, sem medo, pelo mundo da inovação, ou se calhar já não tão inovador assim, pois já houve, e há, iniciativas pelo mundo fora que demonstram que é possível usar o voto online, e usá-lo de uma forma segura, ao mesmo tempo que as torna mais justas, pois ficam mais acessíveis a todos.

De seguida, vou apresentar alguns exemplos reais de sistemas de voto online e respetiva eleição, para ficarmos todos conscientes que não estou a falar de algo “mirabolante” e “futurístico”, ou seja, que já é uma realidade presente, em países tecnologicamente avançados como são os casos dos EUA, Austrália ou Estónia:

https://voatz.com/Estado de West Virginia, Eleições Federais, 2018, EUA. Piloto com um total de 144 votantes que votaram a partir de 31 países diferentes

https://votem.com/Rock and Roll Hall of Fame, 2017 & 2018 Inductee Voting, EUA. Voto em plataforma móvel que recebeu e processou mais 1.800.000 votos, sem nenhuma fraude ou ataque cibernético, sendo a maior votação de sempre numa plataforma de votação online

https://www.smartmatic.com/case-studies/article/utah-republican-presidential-caucus-2016/Estado do Utah, Partido Republicano, Eleições Primárias para Candidato Presidencial, 2016, EUA. Quase 90% dos eleitores registados votaram online. 24.486 votantes a partir de 45 países, exerceram o seu direito através de seu telemóvel, tablet ou PC.

https://www.smartmatic.com/case-studies/article/estonian-elections-2014-2019-solution-for-the-world-s-leader-in-online-voting/i-Voting, eleições governamentais, desde 2005, Estónia. Mais de 30% dos votantes em 2014 e 2015 exerceram o seu voto na internet através do seu laptop, desktop, smartphone ou tablet.

https://www.elections.nsw.gov.au/About-us/Reports/iVote-reportsi-Voting. O Governo do Estado de New South Wales (NSW), Austrália, utilizou o voto online nas eleições Estaduais de 2011, 2015 e 2019. Este sistema de voto, o iVote, esteve disponível para pessoas com necessidades especiais, que morassem a mais de 20 km da secção de voto ou que morando dentro desse raio estivessem em viajem no dia de eleição. Foram 283.669 votantes que em 2015 votaram nesta plataforma. Um inquérito revelou 97% de “satisfação” e “muita satisfação” pelos votantes utilizadores deste sistema.

Mas sempre que se tenta discutir este assunto há muitas pessoas que vêm logo afirmar que a votação online tem fragilidades, mas a pergunta que faço é: não as têm todos os sistemas?

É ou não verdade que há na história fraudes gigantes em eleições em que os boletins são em papel e recorrendo a contagem manual? É ou não verdade que o PMAG Rogério Alves deixou no ar ter havido adulteração de boletins? Para refletirem deixo uma pergunta: ao votar por correspondência, como é feito atualmente, em que o número de Sócio tem de constar no envelope, que tem um boletim que tem de ser aberto e lá dentro vem a assinatura do Sócio ao lado do boletim, em que é que este método protege o Sócio quanto ao anonimato? E que garantias tem o Sócio que o seu voto é contabilizado? Isto já para não falar nos formalismos de reconhecimento de assinatura a que se obriga o Sócio a ter de cumprir, o que leva que em cada eleição mais de metade dos Boletins por correspondência sejam invalidados e assim o voto do Sócio seja suprimido!

A verdade é que no exemplo da Estónia, que dei mais acima, país membro da União Europeia, o voto online está presente nas eleições governamentais e europeias desde 2005, sem que se tenha ouvido um único caso de suspeição. Aliás na Estónia, tudo é possível de fazer online exceto, casar, divorciar e comprar casa. Já em Portugal, caso não saiba, o casamento online é possível.

Por todo o mundo há cada vez mais desconfiança sobre os métodos eleitorais tradicionais, nomeadamente quanto à supressão de voto. No entanto, continuam a ser os mais usados, obrigando a pessoa a ir a um determinado local, onde preenche um boletim em papel, que depois coloca-se em urna e que depois tem uma contagem manual. De facto, este método é o menos suscetível de ter um ataque de um hacker, mas também é o mais suscetível de ter erros humanos e sofrer fraudes eleitorais.

Por outro lado, o método intermédio de mesas de voto eletrónico, método para o qual muitos países estão a recorrer, e o Sporting já recorreu nas últimas eleições, é suscetível de sofrer ataques cibernéticos, pois muitas vezes as máquinas são hardware ultrapassado e contêm software desadequado e mal implementado. Não me esqueço que nas eleições de setembro de 2018, demorou-se mais de 2 horas para que os votos eletrónicos fossem revelados, quando supostamente deveriam de ser contabilizados de forma quase instantânea e o seu resultado comunicado imediatamente. Muito poucas explicações foram dadas para tão estranho acontecimento. No entanto, a meu ver é essencial alargar este método, eletrónico e presencial, pelos Núcleos de todo o país. Só que este método continua a ter um problema de não ser Universal, pois não chega a todo o lado, sendo o mais evidente aos Sócios que residem no Estrangeiro e que não podem ser Sócios de segunda categoria.

No entanto, os problemas de segurança, para mim, são apenas o agitar da bandeira do medo para fugir do verdadeiro e mais importante problema atual: o tornar o voto acessível a todos. Este é que é o desafio. Fazer com que todos possam votar independentemente de onde estão geograficamente e independentemente da sua condição de saúde. Abrir a possibilidade do voto online faria com que o Sócio de Bragança não tivesse a necessidade de ter que vir a Lisboa para exercer o seu direito, nem sequer ao Núcleo mais próximo, isto no caso em que se abra de facto a possibilidade do voto eletrónico presencial em certos Núcleos. O mesmo para os Sócios de Toronto, Canadá. E os de Newark dos EUA? A mesma coisa! E os Sócios de Luanda, Angola? Quanta felicidade não teriam se pudessem participar nas votações das Assembleias Gerais e em Eleições e não apenas serem meros “pagadores” de quotas? Mas também o Sócio de Lisboa não precisaria de ficar retido em Lisboa para exercer o seu direito, podendo perfeitamente usar o seu fim de semana para visitar a família sem preocupações, e muito importante, os Sócios com dificuldades motoras ou necessidades especiais passariam a ter a possibilidade de exercerem o seu Sportinguismo na ponta dos dedos. Seria, pois, um avanço civilizacional gigante. Penso que valeria bem a pena e uma vez mais poderíamos ser pioneiros.

Em todo o mundo a participação em atos eleitorais tem baixado de forma significativa desde os anos 90. Curiosamente, ou não, a década em que a revolução digital começou. As razões são conhecidas: o difícil acesso aos locais de voto e a falta de confiança no “Sistema”. Cerca de 33% dos abstencionistas dizem que a razão principal para não votar, é que não conseguiam, no dia das eleições, deslocarem-se à secção de voto.

Se extrapolarmos para o nosso Clube, que só tem tido uma secção de voto, no Estádio, então facilmente esta razão crescerá, estou em crer, até bem perto dos 100%. Os inquéritos que são feitos aos abstencionistas em eleições governamentais pelo mundo são claros. À pergunta: “caso o voto fosse online votaria?”, a resposta é “Sim!”.

Tem de ser este o caminho para o nosso Clube: termos mais acessibilidade ao voto para não haver discriminação de Sócios entre os que moram em Lisboa e os que moram fora, os que têm plena capacidade física e os que têm necessidades especiais. Nem o argumento geracional que “os mais antigos não têm os mesmos conhecimentos tecnológicos que os mais novos” colhe, pois o que nos revela a experiência dos EUA, no partido Republicano, no estado de Utah, é que a faixa etária que mais aderiu a este sistema foi a faixa dos 56 aos 65 anos, ou o exemplo português do fenómeno que é o Facebook nas faixas etárias mais do topo da pirâmide, e para quem não quisesse utilizar este método, é claro que continuaria a haver o método de voto eletrónico em urna.

O mais curioso é que nem são necessárias grandes alterações aos estatutos e regulamentos. Por exemplo, o alargamento do voto eletrónico nos núcleos já está previsto desde 2012. A pergunta é: então porque não se fez ainda? A quem interessa que o Sporting não seja verdadeiramente o Clube de Portugal? E era tão fácil avançar mais um pouco e retirar do regulamento a referência a “boletins de voto” para que o voto online pudesse ser uma realidade. Mais abaixo deixo os artigos dos Estatutos e Regulamentos que falam do voto, para quem tiver curiosidade de saber o que dizem.

Outro potencial do voto online é poder-se alargar a participação a outros momentos do Clube: os prémios da Gala Honoris; a iniciativa de escolha da camisola alternativa, etc. Quantos novos Sócios não poderiam ser seduzidos por esta forma participativa e inclusiva do nosso Clube? Quantos não poderiam ser recuperados para a família Sportinguista se vissem que a sua opinião afinal conta?

Lembram-se da frase promocional das Páginas Amarelas, que nos incentivava a ligar, por telefone, para uma empresa em vez de andarmos a percorrer as ruas à procura de um serviço? Quem não se lembra de receber à porta de casa um volume gigante com os anúncios e números de telefone de empresas? Até que há uns anos, as Páginas Amarelas tiveram que mudar do papel para o mundo online, e hoje em dia usamos o Google. Espero brevemente que o Sporting, numa votação, nos diga, que não é necessário ir ao Estádio, e sim, tal como as Páginas Amarelas nos diziam, o Sporting nos diga, que se vai votar, “Vá pelos seus dedos”.

Nuno Sousa
Sócio desde agosto de 1981
Licenciado em Gestão pela Universidade Católica

Estatutos

Artigo 47°

(Funcionamento das Assembleias Gerais eleitorais)

1 - As Assembleias Gerais eleitorais funcionam sem debate, nelas se procedendo apenas a votação, por voto secreto.

2 – O funcionamento das Assembleias Gerais eleitorais é dirigido, nomeadamente quanto ao número de mesas a instalar e à designação dos respectivos membros, pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, coadjuvado pelos restantes membros da Mesa e por um representante de cada lista global concorrente, nos termos a definir pelo Regulamento a aprovar pela Assembleia Geral, sob proposta da Mesa da Assembleia Geral.

3 - As Assembleias Gerais eleitorais realizam-se nas instalações SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, podendo ainda o Presidente da Mesa, ouvidos os Presidentes do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal e Disciplinar, determinar a instalação de mesas de voto noutros locais, nomeadamente onde a representatividade do clube o justifique.

4 - O Regulamento da Mesa da Assembleia Geral poderá prever o voto electrónico ou por correspondência ou outras formas de votação, desde que sejam assegurados o segredo do voto e a autenticidade do meio utilizado.

5 - A investidura no exercício dos cargos terá lugar nos 15 dias seguintes ao do termo do acto eleitoral, em sessão a conduzir pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral e a realizar na sede do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL.

Regulamento AG

Artigo 5º Participação Plena e Presença

1. A participação plena na Assembleia Geral é reservada aos sócios efetivos admitidos como sócios do Clube há pelo menos doze meses ininterruptos que tenham, de acordo com a lei, atingido a maioridade e pago as quotas vencidas anteriormente ao mês em que decorre a Assembleia.

2. Para efeitos do número anterior, os Sócios deverão credenciar-se junto dos serviços, munidos de cartão de sócio e de cartão de identificação civil (bilhete de identidade, cartão do cidadão, passaporte ou carta de condução).

3. Nas assembleias gerais não eleitorais é admissível o voto electrónico presencial à distância.

Artigo 41º Formas de Votação

1. A votação é sempre directa e secreta.

2. O direito de voto pode ser exercido presencialmente ou à distância.

3. O voto presencial em cada acto eleitoral será exercido recorrendo ao voto electrónico ou, em caso de impossibilidade, recorrendo a boletins de voto.

4. O voto à distância será exercido por correspondência recorrendo a boletins de voto.

5. Os métodos de voto a utilizar serão determinados, caso a caso, pela Mesa da Assembleia Geral.

Artigo 42º Local da Assembleia Geral Eleitoral

1. Excepto decisão em sentido contrário tomada pela Mesa da Assembleia Geral, em circunstâncias excepcionais devidamente fundamentadas, a Assembleia Geral Eleitoral decorrerá na sede do Sporting Clube de Portugal, nos termos dos Estatutos e do presente Regulamento, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2. O voto presencial poderá, mediante decisão da Mesa da Assembleia Geral do Sporting Clube de Portugal, ser exercido noutros locais do território nacional, nomeadamente onde existam núcleos locais, reconhecidos pelo Sporting Clube de Portugal, organizados em Assembleias Eleitorais locais, sujeitas às regras, ainda que adaptadas, do disposto no presente Regulamento, nos termos a definir pela Mesa da Assembleia Geral.