Uma Assembleia Geral Destitutiva é um tema quente e recorrente no nosso Clube. Em 7 anos é a terceira vez que estamos perante a recolha de assinaturas para a convocatória de uma Assembleia com estas características.

Este tipo de assunto é sempre carregado de emoção e posições enviesadas por quem gosta mais, ou gosta menos do Presidente do Conselho Diretivo em causa, por isso vamos a factos, e os factos são os Estatutos.

Para começar há que enquadrar qual a figura ou órgão a quem é que os estatutos atribuem a capacidade para destituir. Assim no Artigo 43º dos Estatutos temos as “Competências da Assembleia Geral”, que na alínea b), do nº 1, atribui essa capacidade em EXCLUSIVO à Assembleia Geral. Portanto são os Sócios em Assembleia Geral que podem destituir os Órgãos Sociais em exercício.

O mesmo Artigo 43º dos Estatutos, no seu nº 2, diz que essa decisão necessita de 50% + 1 dos votos, salvo se a lei dispuser de forma diferente – o que não é o caso -, pois só as alienações de património ou de participações sociais é que necessitam de 2/3 dos votos.

Artigo 43°

(Competências da Assembleia Geral)

1 – Compete exclusivamente à Assembleia Geral, além do mais que se encontre como tal consignado nos presentes estatutos e na lei:

a) alterar os estatutos do Clube e velar pelo seu cumprimento;

b) eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;

(…)

2 - Salvo disposição em contrário da lei ou dos presentes estatutos, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes; todavia, as deliberações relativas à alienação ou oneração de imóveis ou de participações sociais exigem maioria de, pelo menos, dois terços dos votos.

(…)

Parece claro do que o comum dos mortais lê que são os Sócios reunidos em Assembleia Geral que deliberam a destituição dos Órgãos Sociais, bastando para tal que 50% + 1 dos votos assim queira.

No entanto, para que a Assembleia Geral se reúna de forma extraordinária é preciso que “alguém” tome essa iniciativa. Quem pode fazer isso, e em que condições? Essa resposta é-nos dada no Artigo 51º dos Estatutos.

Tivemos em 7 de janeiro, a entrega de um requerimento para a realização de uma AG, por um grupo de Sócios, ao abrigo da alínea c), do nº 1. Posteriormente terão de entregar à posteriori o valor necessário para cobrir os custos e para além disso terão que estar presentes na AG os requerentes suficientes para perfazerem pelo menos 750 votos, tal como está disposto no nº 2 do Artigo 51º. Tudo isto são condições necessárias para que a Assembleia Geral se realize.

Artigo 51°

(Assembleia Geral comum extraordinária)

1 – Extraordinariamente, a Assembleia Geral comum reúne-se em qualquer data:

a) por iniciativa do Presidente da Mesa da Assembleia Geral;

b) a pedido do Conselho Diretivo ou do Conselho Fiscal e Disciplinar;

c) a requerimento de sócios efetivos, no pleno gozo dos seus direitos, com o mínimo de mil votos, desde que depositem na tesouraria do Clube a importância necessária para cobrir os gastos inerentes.

d) votar a revogação com justa causa do mandato dos titulares dos órgãos sociais, nos termos dos presentes estatutos.

2 – No caso da alínea c), a Assembleia não pode reunir sem a presença de sócios requerentes que detenham, pelo menos, setecentos e cinquenta votos.

3 – A Assembleia Geral que for convocada para deliberar sobre matérias que requeiram maioria qualificada funcionará nos termos previstos nos números 2 a 4 do artigo 47º.

Como se não bastasse também o Artigo 40º, diz no seu nº 1, que a revogação do mandato é “deliberada pela Assembleia Geral (…)”

Artigo 40°

(Revogação do mandato)

1 – O mandato dos membros dos órgãos sociais é revogável, individual ou coletivamente, nos termos previstos na lei, podendo ainda a revogação ser deliberada pela Assembleia Geral nos termos dos números seguintes deste Artigo.

2 – A revogação do mandato dos membros do Conselho Diretivo e do Conselho Fiscal e Disciplinar depende de justa causa e é deliberada em Assembleia Geral comum.

3 – A Assembleia Geral comum extraordinária destinada a pronunciar-se sobre a revogação do mandato será convocada para data não posterior a trinta dias, contados da data em que haja sido requerida, nos termos dos presentes estatutos.

Até aqui não vimos nenhuma participação ou intervenção do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, e nenhuma necessidade de ter o seu consentimento claramente expresso nos Estatutos. Vamos ver quais as atribuições que os Estatutos conferem ao PMAG no artigo 54º.

Artigo 54°

(Presidente da Mesa da Assembleia Geral)

1 - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral é a entidade mais representativa do Clube e tem por atribuições, além do mais que se encontre como tal consignado nos presentes estatutos:

a) convocar a Assembleia Geral, indicando a ordem de trabalhos respetiva;

b) dar posse aos sócios eleitos para os respetivos cargos, mediante auto que mandará lavrar e que assinará;

c) praticar todos os outros atos que sejam da sua competência nos termos legais, estatutários, regulamentares ou regimentais.

2 – O Presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Presidente; na falta ou impedimento deste, pelos restantes membros da mesa, segundo a ordem por que foram indicados na lista em que hajam sido eleitos; na falta ou impedimento de todos, será o Presidente substituído pelo Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar ou por quem o deva substituir.

Desta forma parece claro que o que decorre dos Estatutos é que:

  • O PMAG não tem de se pronunciar se aceita ou não, quanto ao que é alegado no requerimento
  • Os requerentes têm de assegurar:
    • No mínimo 1000 votos
    • Depositar o montante que cubra os custos da AG
    • No dia da Assembleia estarem presentes Sócios requerentes com um mínimo 750 votos
  • É aos Sócios reunidos na Assembleia Geral que compete deliberar a revogação do mandato dos Órgãos Sociais, bastando para tal 50%+1 votos

Qualquer argumentação contra a realização de uma AG com estas características que se baseie em que é a “banalização deste ato”, ou que o “Presidente da Mesa tem que verificar se as razões do requerimento são válidas ou não”, ou outras quaisquer que temos ouvido e lido para a não convocação desta Assembleia, não colhem factualmente nos Estatutos e só podemos entender isso como uma tentativa de, mais uma vez, não darem a voz aos Sócios, contrariando os Estatutos.

Neste texto não me vou pronunciar acerca do meu entendimento se as razões alegadas no texto do requerimento são razão suficiente para a destituição dos Órgãos Sociais, pois o que aqui quis trazer foi a minha interpretação dos Estatutos, que me parecem suficientemente claros, poderiam ser ainda mais claros é certo, mas são claros o suficiente para se perceber que são os Sócios em AG quem, em consciência, devem ter a palavra, através do voto, e decidir o futuro do Clube.

Goste-se ou não é o que se tem. Se não se gosta, pois então façam uma proposta de alteração dos Estatutos e Regulamento, mas não é por não se gostar que se pode fazer o que se quer. O Presidente da Mesa tem de cumprir os Estatutos e fazê-los cumprir, especialmente o PMAG pela posição que ocupa, por isso, obviamente convoque-a Senhor Presidente da MAG.

Nuno Sousa
Sócio nº 9.575-0 desde agosto de 1981
Licenciado em Gestão pela Universidade Católica