Nota: este texto foi escrito antes da decisão da MAG de dia 11/02

O tema da convocação ou não da Assembleia Geral Destitutiva solicitada pelos requerentes do Movimento Dar Futuro ao Sporting tem suscitado várias opiniões, algumas em torno da legitimidade do posicionamento do PMAG resultante da sua primeira resposta pública e oficial a essa solicitação, outras discorrendo sobre a oportunidade dessa iniciativa de associados.

O que sustento relativamente a ambas as questões é que só podemos obter respostas claras e objectivas, se nos posicionarmos num quadro de defesa intransigente das mais elementares normas do associativismo e do seu modo de funcionamento democrático. Trata-se, muito mais do que aquilatar se a atitude "A" visa apoiar ou atacar o indivíduo "X" ou se a atitude "B" visa apoiar ou atacar o indivíduo "Y", de procurar perceber se o funcionamento associativo do SPORTING está vivo e de saúde ou se, pelo contrário, se vivem momentos de disfuncionalidade associativa que requerem medidas por parte de quem tem a responsabilidade máxima de corrigir essas desfuncionalidades: OS SÓCIOS DO SPORTING CLUBE DE PORTUGAL.

Devo também esclarecer que levo a vantagem de escrever após já se conhecer a tal primeira resposta do PMAG Rogério Alves, algo a que Nuno Sousa, Nuno Bispo e Pedro Anastácio ainda não tinham acesso quando, neste Forum, deram muito interessantes contribuições para este debate.

Comecemos então pela posição de Rogério Alves.

O PMAG protelou uma resposta sobre a convocatória da AG alegando a necessida de ser esclarecido em 2 matérias, a saber:

  1. "quantas versões tem o texto apresentado, quantas atualizações registou e como foram as mesmas apresentados aos subscritores";
  2. "quais os fundamentos para alegar justa causa em relação ao Conselho Fiscal e Disciplinar do clube."

(citando o Observador - e vários outros OCS e o Movimento Dar Futuro ao Sporting)

Em que medida esta resposta cumpre os Estatutos do Clube? A análise aos mesmos feita no artigo de opinião de Nuno Sousa tornou bem claro que não compete ao PMAG aquilatar sobre o texto que sustenta o pedido de destituição. Essa é uma prerrogativa dos Sócios por decisão em AG. Posição aliás já expressa em acórdão do Tribunal Cível de Lisboa quando, no final de Fevereiro de 2013, indeferiu uma Providência Cautelar interposta por Luis Godinho Lopes que procurava então impedir a realizaçã da AG destitutiva alegando nulidade dos fundamentos invocados . O Tribunal foi taxativo: compete aos Sócios da Instituição em Assembleia Geral determinar da nulidade ou admissibilidade dos fundamentos para destituição de seus dirigentes. E este Acórdão não aconteceu por acaso; sucedeu porque a continuidade ou não de Órgãos Sociais de uma Associação é matéria associativa. Não há aí matéria jurídica a discutir. Se o(s) visado(s) (ou quaisquer outros) entenderem ilegítima essa decisão dos Associados, podem recorrer aos Tribunais Cíveis. Acresce que o poder de intauração e instrução de processos cabe ao CF&D e não ao PMAG. Por isso, se o Dr Rogério Alves tinha "dúvidas" quanto ao texto dos fundamentos, remetesse as mesmas para o CF&D e não para os subscritores do requerimento. De qualquer modo, essa "operação" apenas deveria ter apenas como efeito o CF&D poder municiar-se de argumentos para apresentar em AG por forma a contrariar e/ou esclarecer os fundamentos invocados. A decisão de nulidade ou admissibilidade cabe sempre à AG, órgão máximo de deliberação e decisão de qualquer Associação legalmente instituida num Estado de Direito Democrático.

Mais grave é a segunda dúvida do Doutor Rogério Alves: "quais os fundamentos para alegar justa causa em relação ao Conselho Fiscal e Disciplinar do clube?". Aqui não tem de haver quaisquer fundamentos. Vejamos os Estatutos:

Artigo 37º - (Cessação do mandato)
(…)
3 - Para além das situações expressamente previstas nestes estatutos, constituem causa de cessação do mandato:
a) quanto ao Conselho Directivo, a cessação do mandato da maioria dos seus membros efectivos, incluindo o Presidente do Conselho Directivo, depois de chamados os suplentes, se os houver, à efectividade, determina a cessação antecipada do mandato de todos os órgãos sociais;

Parece-me claro que, havendo destituição do CD "caem" os outros 2 Órgãos Sociais eleitos. Será esta mais uma "liberdade interpretativa" dos Estatutos praticada pelo PMAG?

Sobre a questão de legitimidade julgo ser óbvio que, dentro do Clube, compete aos Sócios decidir sobre a mesma.

Já quanto à questão da oportunidade, tenho lido e ouvido os mais diversos argumentos para recriminar a realização da AG. Que "isso" irá fragilizar o Clube; que só se irão acentuar as divisões; que quem pretende "deitar abaixo" a Direcção não apresenta pessoas que possam "segurar o leme" do Clube; que não se conhecem projectos alternativos; que ninguém nos garante que futuras eleições não tragam alguem e algo ainda pior; etc.

Mais uma vez, era bom que todos percebessemos que a Assembleia Geral Destitutiva é uma figura presente nos Estatutos do Clube precisamente para garantir AOS SEUS ASSOCIADOS que detenham o verdadeiro poder de alterar o rumo de gestões cuja continuidade considerem ser lesiva do presente e do futuro do Clube.

Faz-me confusão que haja sócios que vejam uma AG (seja ela qual for, mas principalmente se for uma AG Extraordinária convocada por sócios) como algo que possa ser pernicioso ao Clube. Qualquer AG é um momento de intervenção associativa dos Sócios do Sporting. Em última análise, as AGs são o desiderato mais sublime e importante da condição de sócio. É nelas que se releva a importância máxima de ser sócio: poder participar e contribuir na definição do rumo da instituição.

Deveria bastar este motivo, para não existir um único associado contra a REALIZAÇÃO desta AG. Independendo de quererem ou não a continuidade destes Órgãos Sociais, TODOS os sócios do SCP deveriam regozijar-se por o Clube ainda manter a Dinâmica Associativa que permite que um conjunto significativo de Sócios convoque TODOS os outros Sócios para serem eles a, DEMOCRATICAMENTE, decidir o que fazer em momento tão delicado da instituição. Muitos veem estes momentos como exponenciadores da fragilidade do Clube. Eu e muitos outros, pelo contrário, entendemos que são estes momentos que nos distinguem - para BEM MELHOR - da vivência associativa, ou falta dela, que caracteriza a maioria dos outros Clubes.

Mas os que vilipendiam a oportunidade de uma AG destitutiva são os mesmo que usam como argumento "não se saber quem os promotores da AG querem para segurar o leme do Clube", "não se conhecerem projectos alternativos" ou "não haver garantias que quem substitua estes não faça ainda pior". Ou seja, acham mal uma AG Destitutiva, mas parece que querem que ela responda também por objectivos que competem aos processos de uma AG Eleitoral. Não é só "pôr a carroça à frente dos bois"; é dispensar os bois e esperar que a carroça ande sem eles.

Mais uma vez, a resposta a todas essas dúvidas e/ou receios está única e exclusivamente nos ASSOCIADOS. É a eles que compete decidir se os que estão devem ou não continuar. E se acharem que não devem continuar, também serão os Sócios a escolher os nomes e os projectos que os substituam. Se vão escolher melhor ou pior, também é algo que só está na capacidade de decisão dos SÓCIOS do SCP. Não será diferente do que aconteceu em 2018, em 2017, em 2013, em 2011, em 2009 e em muitas outras eleições anteriores.

Bem mais questionável e vexatória da nossa potencialidade associativa foi a prática de escolha de dirigentes por cooptação, sem intervenção dos Associados; tal como seria hoje anacrónica a prática - primordial na História do Clube - de Direcções escolhidas em nomeações indirectas, por via de poderes delegados a uma elite do Clube, pese embora, persistam hoje alguns "opinion makers" leoninos que debitam artigos nos OCS sugerindo esse anacronismo como o modelo associativo mais "adequado" ao Sporting... vá-se lá saber porquê.

Álvaro Dias Antunes - Sócio nº 36.036-0