Nos últimos tempos, através dos mais diversos meios de comunicação, que as antigas e novas tecnologias nos permitem, assiste-se a um crescendo de discussão, no seio dos Sportinguistas, no que tange ao problema do número de votos de cada associado expressos em decisões de assembleias gerais.

Existem correntes que advogam o princípio mais elementar das democracias representativas, qual seja: um eleitor (sócio) um voto.

Outros, entendem e defendem que, pela estrita natureza, finalidade e interesses de uma associação como o Sporting Clube de Portugal o eleitor (sócio) deve ser privilegiado em função do seu número de anos de associado, concedendo-lhe, no momento da votação, um número superior de votos em função dessa mesma antiguidade. Face aos sócios mais recentes.

Esta última interpretação é a que se encontra vertida nos Estatutos atuais do Sporting, os quais, no n.º 4, do artigo 20º (direito dos Sócios) determinam:

"Os sócios efetivos A têm, nos termos dos presentes estatutos, direito a 2 votos a partir do momento em que completem doze meses ininterruptos como sócios do Clube e que tenham, de acordo com a lei, atingido a maioridade, e a mais um voto por cada cinco de inscrição ininterrupta no escalão A, para efeitos de votação nas Assembleias Gerais, de requerimento da sua convocação e de propositura de candidaturas."

Para defesa do quadro atual, tenho assistido a comentários, escritos e opiniões, que sustentam que o "escopo do legislador" radicou nos seguintes suportes de decisão:

  1. Determinar uma diferenciação positiva da fita de antiguidade associativa como forma mais eficaz de defesa da Coletividade, enquanto núcleo agregador de muitos milhares de pessoas que, pela sua perseverança, através dos anos, vem defendendo os seus interesses e valores, e transpondo-os para as gerações futuras.
  2. Que tal diferenciação positiva da fita do tempo de antiguidade visa resguardar a Instituição de uma eventual tentativa de "controlo" por parte de interesses obscuros que cada vez mais pululam no mundo do desporto e do futebol em particular, face aos elevados valores monetários que cada vez mais nele estão envolvidos e, como tal, afastar esses interesses obscuros e nefastos.

Digamos que, em tese, os objetivos descritos, ao tempo, talvez se justificassem. Contudo, é indesmentível que tais objetivos criam correntes e clivagens antagónicas no seio da massa associativa e parecem sustentar um antagonismo geracional que é de todo em todo pernicioso para o Clube e podem ser causa de desinteresse na hora de assumir decisões fundamentais para a vida coletiva, o que é manifestamente desastroso para a Instituição.

Numa análise rápida pelos dois clubes que podem servir de benchmarking, o SLB e o FCP temos o seguinte quadro legislativo:

- No SLB: O direito de voto aproveita aos sócios efetivos e correspondentes com mais de um ano de filiação associativa, c

  1. Sócios com mais de um ano de filiação associativa e até cinco anos – Um Voto;
  2. Sócios com mais de cinco anos de filiação associativa e até dez anos – Cinco Votos;
  3. Sócios com mais de dez anos de filiação associativa e até vinte e cinco anos – Vinte Votos;
  4. Sócios efetivos com mais de vinte cinco anos de filiação associativa são atribuídos Cinquenta Votos (nº 1, do artigo 51º).

- No FCP: O direito de voto aproveita aos associados seniores que tem direito a 1 voto a partir do momento em que perfaçam 1 ano ininterrupto, como associado sénior (nº 3, do artigo 26º, dos referidos Estatutos).

Doutro passo e para contextualizar esta opinião, tivemos acesso a uma informação que reputamos de séria com data de 28-02-2019, que indicava que no momento das últimas eleições, em setembro de 2018, o universo eleitoral dos sócios do Sporting atingia o número de 51.009 votantes/sócios, os quais face à fita temporal de associado, e de acordo com os Estatutos, produziriam um resultado em urna de 204.830 votos.

Esta grelha mostra-nos que qualquer decisão importante que se toma no universo do Sporting Clube de Portugal está focalizada dentro das primeiras oito mesas de voto, que agrega o núcleo central de número associados que se expande na fita temporal de fidelidade até aos sócios com 30 anos de filiação, no que diz respeito ao Tipo A e até aos 70 anos nos associados do Tipo B.

Efetivamente neste patamar da fita temporal de fidelidade verifica-se que perante uma decisão deliberativa em equação a percentagem de número de sócios votantes atinge 88,76% de um total de 51.009, ou seja, mais precisamente um número de sócios que atinge o valor de 45.275. Já da análise dos dados na métrica correspondente aos votos em urna se atinge um valor percentual de acumulado de 70,16%, de um acumulado de 100%. Ou seja, cerca de 16,5 pontos percentuais de diferença.

Mas o quadro descrito agrava-se ainda mais, se analisarmos os dados do patamar da fita temporal de fidelidade restrita às primeiras quatro mesas de voto.

Nesta métrica a inconsequência do princípio da democracia participativa/deliberativa é ainda mais evidente e relevante, porquanto neste patamar de voto se atinge uma percentagem de 62,99% de votantes o que corresponde ao número parcial numérico 32.132, num universo total de votantes de 51.009, mas um peso eleitoral de apenas 30,82%. Ou seja, menos de metade em peso eleitoral.

Ou seja, o valor democrático da deliberação de um conjunto de sócios é quase superior em 2/3 de um conjunto de pessoas na mesma paridade de direitos e deveres, o que fere os mais elementares princípios da democracia participativa/deliberativa que de todo em todo não pode ser aceite ou tolerado.

Esta "vantagem estatutária" não me parece minimamente sustentada em princípios de democracia ou de interesse público, a não ser aqueles que, por aí pululam, de que será uma "tranca" a uma tomada de posição hostil à maioria dos sócios. Parece-nos, contudo, uma falácia, porquanto, considero mais eficaz outro tipo de meios para atingir esses fins, totalmente diferentes desta discriminação de poder eleitoral.

Tendo em conta os dados referidos, a minha opinião, é tendencialmente de não aceitar o postulado atual dos estatutos, tal como se encontra formulado e transcorre do quadro exposto, uma vez que o mesmo não corresponde aos princípios da democracia representativa comumente aceite nos países ocidentais levantando evidentes dúvida até no quadro constitucional.

Porém, não olvido as eventuais "inquietudes" suprarreferidas que terão estado presentes na formulação do quadro legal em vigor e que terá suportado as decisões que se expressam na métrica da fita do tempo, que basicamente a faz distender no tempo em "benefício" de voto.

Assim, sou defensor de várias posições que a seguir irei abordar, começando pela primeira alternativa.

Atualmente, no âmbito do direito dos sócios, qualquer um pode ser eleito para cargos sociais desde que esteja incluído nos sócios efetivos integrados no escalão base de quota (adiante designados por sócios efetivos A) com pelo menos cinco anos de inscrição ininterrupta na categoria e que nos últimos cinco anos anteriores à data da eleição, pelo menos, tenham pago ininterruptamente as quotas de valor máximo do escalão de base, sem prejuízo de requisitos especiais de maior antiguidade que sejam consignados nos presentes estatutos (conforme n.º 3, do artigo 20º).

Depois, especificando no nº 2, do artigo 53º determina que o Presidente da Mesa da Assembleia Geral deverá ter, pelo menos vinte anos de inscrição ininterrupta como sócio efetivo A, e ter pago ininterruptamente, pelo menos nos últimos vinte anos anteriores à data de eleição, as quotas de valor máximo do escalão de base.

E, no que tange ao Conselho Diretivo, determina o atual quadro legal o seguinte: 3 – A composição do Conselho Diretivo obedecerá às seguintes regras:

  1. um terço dos seus membros terão de ter, pelo menos, vinte anos de inscrição ininterrupta como sócios efetivos A, e de ter pago ininterruptamente, pelo menos nos últimos vinte anos anteriores à data de eleição, as quotas de valor máximo do escalão de base.
  2. um terço dos seus membros terão de ter, pelo menos, quinze anos de inscrição ininterrupta como sócios efetivos A, e de ter pago ininterruptamente, pelo menos nos últimos quinze anos anteriores à data de eleição, as quotas de valor máximo do escalão base.

Já no que respeita ao Conselho Fiscal e Disciplinar a condição para o sócio ser eleito cai no âmbito geral eletivo de cinco anos conforme n.º 3, do artigo 20º).

Aqui chegados, e mantendo uma posição de tendencialmente discordante do quadro legal em vigor, no que tange ao direito de voto, sou defensor de uma modificação da condição de ser eleito para o Conselho Diretivo para uma filiação ininterrupta, o mesmo sucedendo para o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, subindo em ambos os casos a fita do tempo para um mínimo de 25 anos de associado.

Assim para "apertar" mais a malha a eventuais "paraquedistas", o tempo mínimo de sócio efetivo de forma ininterrupta que defendo ser necessário para desempenhar as funções de Presidente do Conselho Diretivo seria de 25 anos de sócio, sendo que um terço dos restantes membros, deveriam igualmente ter o mesmo número de anos de associado (25 anos) e o outro terço um número de 20 anos.

De igual forma, para que toda a organização de gestão do Clube assuma um vetor de exigência e qualidade, em parâmetros de igual nível, defendo que o Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar necessite de igualmente 25 anos de associado ininterrupto, e que os restantes membros, deles um terço com vinte cinco anos e outro terço, pelo menos vinte anos.

Julgamos que este apertar de condições é tão ou mais eficiente que conceder anos na fita de tempo de antiguidade do associado e retoma o Clube a um tratamento uniforme e democrático de todos os sócios que compõem o seu universo.

A dedicação ou antiguidade deveria ser "premiada"" noutros moldes, nomeadamente, em descontos proporcionais em todas as prestações de serviços do Clube aos sócios nessas condições, inclusive trabalhando fórmulas também adaptadas a elementos do agregado familiar do sócio, nomeadamente: mulher, filhos e netos, como forma de levar o espírito do Clube a cada vez mais pessoas e a envolvê-las com o espírito do Clube.

Como referi a minha posição é tendencialmente não concordante com a atual fita do tempo de fidelidade de associado ao Clube, defendendo a posição de elevação do número de anos para ser eleito a órgão do Conselho Diretivo, como forma mais eficaz de travagem a intenções não condizentes com os interesses da verdadeira massa associativa do Clube, posição que é coincidente com a sufragada no FCP e que se traduz na velha máxima um sócio um voto estando aqui em alinhamento com tal Instituição.

Não me chocaria, igualmente, como segunda alternativa ao quadro atual a elevação da capacidade de votação para mais anos após a inscrição, ex-novo, de um sócio, ou seja, passar um ano de incapacidade eleitoral para acrescer mais dois, limitando a três anos.

Finalmente, como terceira alternativa, dentro da minha visão tendencial, como forma de compatibilizar interesses e princípios mais conformes com a democracia representativa admito a existência da fita do tempo de fidelidade do sócio, mas acrescentado 10 votos aos patamares da atual grelha, premiando assim uma espera mais longa para a obtenção dos direitos de voto, o que nos dá a seguinte imagem:

Esta métrica não corrigindo de todo uma "vantagem de fidelidade" que me parece desconforme no quadro atual e sem suporte fatual de relevância ou evidência, esbateria esse fosso de diferenciação sem suporte, amenizando a fita do tempo e aproximando o ato de votação de uma realidade evidente e incontestável na atual vida do CLUBE.

Da confrontação dos números desta grelha com os contidos na anterior é evidente um maior ajustamento e aproximação a quadro real e um maior ajustamento democrático, mais perto de um eleitor/um voto, sem deixar de premiar a fidelidade.

Esta é a minha contribuição para a discussão na procura de um SPORTING mais equilibrado e respeitador das regras democráticas e mais aderente ao atual estado da “NAÇÃO SPORTINGUISTA”, bem como dos nossos desafios que teremos pela frente.

João Gaspar
Sócio número 7.999-0 desde 1979
Advogado
Colaborou com o Clube em várias funções de 1980 até 1986 ano da saída do Presidente João Rocha.